Glossário

Simples Nacional

Regime tributário simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte.

  • também conhecido como: Simples
  • também conhecido como: regime do Simples

O Simples Nacional é um regime tributário unificado pra micro e pequenas empresas com receita bruta anual até R$ 4,8 milhões (2026). Inclui clínicas odontológicas PJ.

Vantagens:

  • Guia única (DAS): pagamento mensal englobando IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS, ICMS e INSS patronal.
  • Alíquotas progressivas: começam em ~6% e crescem conforme receita.
  • Menos burocracia: declarações mensais simplificadas.

Anexos relevantes pra clínica odontológica:

  • Anexo III (serviços em geral): alíquotas a partir de 6%.
  • Anexo V (serviços com fator R baixo): alíquotas a partir de 15,5%.

O fator R (folha de pagamento / receita bruta) determina o anexo: se >= 28%, vai pro Anexo III (mais barato). Por isso clínicas que pagam dentistas como CLT ou PJ pagam menos imposto do que clínicas que só repassam comissão sem registro.

Clínicas que ultrapassam R$ 4,8M migram pra Lucro Presumido (alíquota efetiva maior ~13-16%) ou Lucro Real (varia conforme margem).

Em sistema de gestão odontológica, o regime tributário do dentista (PJ no Simples, PJ no Presumido, CLT, autônomo) afeta cálculo de comissão líquida — sistema deve permitir configurar por dentista.

Termos relacionados