Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização da plataforma de gestão odontológica Densya (o “Serviço”), oferecida pela Densya Tecnologia LTDA, CNPJ 67.703.103/0001-99 (“Densya”, “nós”). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você e a clínica que você representa (“Usuário”, “você”) concordam integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o Serviço.

1. Definições

• Serviço/Plataforma: o software Densya e os recursos disponibilizados.
• Usuário: a clínica contratante e as pessoas por ela autorizadas a acessar o Serviço.
• Conteúdo do Usuário: dados, textos, imagens e informações inseridos no Serviço, incluindo dados de pacientes.

2. Aceitação e elegibilidade

Ao utilizar o Serviço, você declara ter capacidade civil e poderes para vincular a clínica que representa. O Serviço destina-se a clínicas e profissionais de odontologia e a uso profissional.

3. Cadastro e conta

Você é responsável pela veracidade dos dados informados, pela guarda das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado. Podemos recusar, suspender ou cancelar cadastros a nosso critério, especialmente em caso de violação destes Termos.

4. Licença de uso

Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço conforme estes Termos. Esta licença não transfere qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma.

5. Obrigações e responsabilidades do Usuário

• utilizar o Serviço de forma lícita e conforme a legislação aplicável;
• ser o único responsável pelo Conteúdo do Usuário, incluindo a legalidade da coleta e do tratamento de dados de pacientes, a obtenção dos consentimentos e bases legais exigidos pela LGPD e o cumprimento das normas do CFO/CRO e do sigilo profissional;
• manter cópias e registros que considere necessários para suas obrigações legais;
• não inserir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

6. Condutas proibidas

Você não deve, direta ou indiretamente:

• copiar, modificar, descompilar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas do Serviço;
• acessar o Serviço de forma fraudulenta, automatizada não autorizada ou que comprometa sua segurança;
• revender, sublicenciar ou disponibilizar o Serviço a terceiros não autorizados;
• utilizar o Serviço para finalidade ilícita ou que prejudique a Densya ou terceiros.

7. Conteúdo do Usuário e propriedade intelectual

O Conteúdo do Usuário permanece de titularidade do Usuário e/ou dos respectivos titulares. Você nos concede licença limitada para hospedar, processar e exibir esse conteúdo apenas para operar e disponibilizar o Serviço. Todos os direitos sobre a Plataforma, marca, software, código e materiais da Densya são de nossa propriedade exclusiva.

8. Inteligência artificial e ferramentas de apoio

Recursos de inteligência artificial e automações são fornecidos como apoio operacional e podem produzir resultados imprecisos ou incompletos. Você é responsável por revisar e validar qualquer resultado antes de utilizá-lo. O tratamento de dados nesses recursos observa a nossa Política de Privacidade.

9. Ausência de aconselhamento clínico

O Serviço é uma ferramenta de gestão e não presta serviços de saúde, não emite diagnósticos e não substitui o julgamento clínico do profissional habilitado. Toda decisão clínica é de responsabilidade exclusiva do profissional e da clínica.

10. Planos, pagamentos e período de testes/beta

10.1. Planos e ciclos de cobrança. O Serviço é oferecido em planos de assinatura com diferentes conjuntos de funcionalidades e limites, contratados por ciclo mensal ou anual (à vista ou parcelado no cartão de crédito). Os planos vigentes, seus valores e condições estão descritos em densya.com.br/precos e na área de assinatura da plataforma. Nas contratações por cartão de crédito com renovação automática, o valor e a periodicidade da cobrança recorrente são exibidos no checkout e o Usuário manifesta aceite expresso antes da confirmação.

10.2. Período de avaliação gratuita. Novas contas podem ter acesso a um período de avaliação gratuita, com duração informada no momento do cadastro. Ao término da avaliação sem contratação de um plano, o acesso às funcionalidades é suspenso, permanecendo os dados preservados nos termos da Política de Privacidade. O Serviço pode ainda ser oferecido em fase beta, gratuitamente ou com condições específicas, podendo apresentar instabilidades e mudanças.

10.3. Promoções e descontos por tempo determinado. Podemos oferecer condições promocionais (por exemplo, desconto nos primeiros meses de assinatura ou preço promocional vinculado a campanha). Encerrado o período promocional informado na contratação, a cobrança passa automaticamente ao valor padrão vigente do plano contratado, sem necessidade de novo aceite.

10.4. Alterações de valor. O valor da assinatura pode ser alterado em razão de: (i) mudança de plano ou de ciclo solicitada pelo Usuário (upgrade/downgrade); (ii) término de condição promocional (cláusula 10.3); e (iii) reajuste de tabela, hipótese em que comunicaremos com antecedência mínima de 30 (trinta) dias pelos canais de contato da conta, podendo o Usuário cancelar antes da aplicação do novo valor.

10.5. Inadimplência. A ausência de pagamento na data de vencimento poderá acarretar, após comunicação, a suspensão do acesso ao Serviço até a regularização. A suspensão não exime o Usuário dos valores devidos pelo período contratado.

10.6. Cancelamento. O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento pela plataforma ou pelos canais de contato. O cancelamento interrompe as cobranças futuras; valores do ciclo em curso não são reembolsados proporcionalmente, permanecendo o acesso ativo até o fim do período já pago, salvo disposição legal em contrário.

10.7. Processamento de pagamentos e nota fiscal. Os pagamentos são processados por instituição de pagamento parceira (atualmente Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.), que trata os dados de pagamento sob suas próprias políticas de segurança. Emitimos documento fiscal correspondente às cobranças na forma da legislação aplicável. Tributos incidentes são de responsabilidade de cada parte conforme a lei.

10.8. Direito de arrependimento (art. 49 do CDC). Por se tratar de contratação realizada fora do estabelecimento comercial (pela internet), o Usuário pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data da contratação do plano, mediante solicitação pela plataforma ou pelos canais de contato. Exercido o arrependimento dentro desse prazo, os valores eventualmente pagos referentes ao período são devolvidos integralmente, sem prejuízo do cancelamento das cobranças futuras.

11. Isenção de garantias

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de adequação a uma finalidade específica, disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou de que o Serviço atenderá a todas as suas necessidades. Você utiliza o Serviço por sua conta e risco.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Densya não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, lucros cessantes, perda de dados, de receita, de clientela ou de oportunidade, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total e agregada da Densya fica limitada ao valor efetivamente pago por você pelo Serviço nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade. A Densya não responde por atos das clínicas/usuários, por decisões clínicas, nem por indisponibilidades causadas por terceiros, falhas de internet ou caso fortuito e força maior.

13. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Densya, seus sócios, administradores e colaboradores de quaisquer reclamações, perdas, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do seu uso do Serviço, do Conteúdo do Usuário ou da violação destes Termos ou da legislação.

14. Disponibilidade, manutenção e suspensão

Podemos realizar manutenções, atualizações e interrupções programadas ou emergenciais, bem como modificar ou descontinuar funcionalidades. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, exigência legal ou risco à segurança.

15. Encerramento

Você pode encerrar o uso a qualquer momento. Encerrada a relação, observaremos a Política de Privacidade quanto à retenção, devolução ou eliminação de dados.

16. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais do Serviço. O uso continuado após a vigência das alterações implica concordância.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Densya para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18. Disposições gerais

A eventual nulidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A tolerância quanto ao descumprimento não constitui novação ou renúncia. Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes quanto ao Serviço.

19. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@densya.com.br.

Este documento é informativo e não substitui aconselhamento jurídico específico. Para situações concretas, consulte um advogado.