Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização da plataforma de gestão odontológica Densya (o “Serviço”), oferecida pela Densya Tecnologia LTDA, CNPJ 67.703.103/0001-99 (“Densya”, “nós”). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você e a clínica que você representa (“Usuário”, “você”) concordam integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o Serviço.

1. Definições

• Serviço/Plataforma: o software Densya e os recursos disponibilizados.
• Usuário: a clínica contratante e as pessoas por ela autorizadas a acessar o Serviço.
• Conteúdo do Usuário: dados, textos, imagens e informações inseridos no Serviço, incluindo dados de pacientes.

2. Aceitação e elegibilidade

Ao utilizar o Serviço, você declara ter capacidade civil e poderes para vincular a clínica que representa. O Serviço destina-se a clínicas e profissionais de odontologia e a uso profissional.

3. Cadastro e conta

Você é responsável pela veracidade dos dados informados, pela guarda das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado. Podemos recusar, suspender ou cancelar cadastros a nosso critério, especialmente em caso de violação destes Termos.

4. Licença de uso

Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço conforme estes Termos. Esta licença não transfere qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma.

5. Obrigações e responsabilidades do Usuário

• utilizar o Serviço de forma lícita e conforme a legislação aplicável;
• ser o único responsável pelo Conteúdo do Usuário, incluindo a legalidade da coleta e do tratamento de dados de pacientes, a obtenção dos consentimentos e bases legais exigidos pela LGPD e o cumprimento das normas do CFO/CRO e do sigilo profissional;
• manter cópias e registros que considere necessários para suas obrigações legais;
• não inserir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

6. Condutas proibidas

Você não deve, direta ou indiretamente:

• copiar, modificar, descompilar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas do Serviço;
• acessar o Serviço de forma fraudulenta, automatizada não autorizada ou que comprometa sua segurança;
• revender, sublicenciar ou disponibilizar o Serviço a terceiros não autorizados;
• utilizar o Serviço para finalidade ilícita ou que prejudique a Densya ou terceiros.

7. Conteúdo do Usuário e propriedade intelectual

O Conteúdo do Usuário permanece de titularidade do Usuário e/ou dos respectivos titulares. Você nos concede licença limitada para hospedar, processar e exibir esse conteúdo apenas para operar e disponibilizar o Serviço. Todos os direitos sobre a Plataforma, marca, software, código e materiais da Densya são de nossa propriedade exclusiva.

8. Inteligência artificial e ferramentas de apoio

Recursos de inteligência artificial e automações são fornecidos como apoio operacional e podem produzir resultados imprecisos ou incompletos. Você é responsável por revisar e validar qualquer resultado antes de utilizá-lo. O tratamento de dados nesses recursos observa a nossa Política de Privacidade.

9. Ausência de aconselhamento clínico

O Serviço é uma ferramenta de gestão e não presta serviços de saúde, não emite diagnósticos e não substitui o julgamento clínico do profissional habilitado. Toda decisão clínica é de responsabilidade exclusiva do profissional e da clínica.

10. Planos, pagamentos e período de testes/beta

O Serviço pode ser oferecido em fase de testes ou beta, gratuitamente ou com condições específicas, podendo apresentar instabilidades e mudanças. Valores, planos e funcionalidades podem ser alterados mediante comunicação prévia razoável. Tributos aplicáveis são de responsabilidade de cada parte conforme a lei.

11. Isenção de garantias

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de adequação a uma finalidade específica, disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou de que o Serviço atenderá a todas as suas necessidades. Você utiliza o Serviço por sua conta e risco.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Densya não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, lucros cessantes, perda de dados, de receita, de clientela ou de oportunidade, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total e agregada da Densya fica limitada ao valor efetivamente pago por você pelo Serviço nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade. A Densya não responde por atos das clínicas/usuários, por decisões clínicas, nem por indisponibilidades causadas por terceiros, falhas de internet ou caso fortuito e força maior.

13. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Densya, seus sócios, administradores e colaboradores de quaisquer reclamações, perdas, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do seu uso do Serviço, do Conteúdo do Usuário ou da violação destes Termos ou da legislação.

14. Disponibilidade, manutenção e suspensão

Podemos realizar manutenções, atualizações e interrupções programadas ou emergenciais, bem como modificar ou descontinuar funcionalidades. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, exigência legal ou risco à segurança.

15. Encerramento

Você pode encerrar o uso a qualquer momento. Encerrada a relação, observaremos a Política de Privacidade quanto à retenção, devolução ou eliminação de dados.

16. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais do Serviço. O uso continuado após a vigência das alterações implica concordância.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Densya para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18. Disposições gerais

A eventual nulidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A tolerância quanto ao descumprimento não constitui novação ou renúncia. Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes quanto ao Serviço.

19. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@densya.com.br.

Este documento é informativo e não substitui aconselhamento jurídico específico. Para situações concretas, consulte um advogado.