CFO

CFO é o Conselho Federal de Odontologia, autarquia federal responsável pela regulação, fiscalização e ética da profissão odontológica no Brasil.

Principais atribuições:

• Definir o Código de Ética Odontológica (Resolução CFO 118/2012).
• Estabelecer normas técnicas (prontuário, anamnese, especialidades).
• Reconhecer especialidades odontológicas.
• Julgar processos éticos contra dentistas (em conjunto com CROs regionais).
• Manter cadastro nacional de profissionais.

Atos normativos importantes pra clínica:

• Resolução CFO 158/2015: regulamenta o prontuário odontológico.
• Resolução CFO 162/2015: anuncio e publicidade odontológica.
• Resolução CFO 264/2020: telessaúde odontológica.
• Resolução CFO 196/2019: assinatura digital em receita odontológica.

A maioria das obrigações operacionais (prontuário, retenção, anamnese assinada) vem do CFO. Multas por descumprimento variam de advertência a cassação do registro do dentista.