Gestão Financeira

Reforma Tributária na Clínica Odontológica: O Que Muda

CBS, IBS e o fim de PIS, Cofins e ISS: o cronograma até 2033, a redução de 60% para serviços odontológicos e o que a clínica deve fazer agora.

Equipe Densya 7 min de leitura

TL;DR: a reforma tributária troca PIS, Cofins e ISS por dois tributos novos, a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal). A CBS começa para valer em 2027, e o ISS some aos poucos até 2033. Serviços odontológicos estão na lista da LC 214/2025 com redução de 60% nas alíquotas. Quem está no Simples sente mais a mudança na nota fiscal do que no imposto; quem está no Lucro Presumido precisa refazer as contas com o contador ainda em 2026.

A reforma tributária do consumo saiu do papel. A Emenda Constitucional 132/2023 criou o novo sistema, a Lei Complementar 214/2025 regulamentou, e 2026 foi o ano de teste. Em 2027 a primeira peça grande entra em vigor. Para a clínica odontológica, isso mexe em três coisas: quanto se paga, como se emite nota e como o dinheiro do imposto sai do caixa.

Este post faz parte do guia de gestão financeira da clínica odontológica. É material educativo: o enquadramento da sua clínica é sempre decisão do contador.

O que muda, em resumo

Cinco tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) viram um IVA dual:

  • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), federal, no lugar de PIS e Cofins.
  • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de estados e municípios, no lugar de ICMS e ISS.
  • Imposto Seletivo, sobre bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, que não incide sobre serviço odontológico.

Para uma clínica, a troca relevante é PIS/Cofins virando CBS e ISS virando IBS. Os tributos novos funcionam de outro jeito: são não cumulativos (quem está no regime regular abate o imposto pago nas compras) e calculados por fora, ou seja, não entram na própria base de cálculo, como diz a EC 132/2023.

O cronograma da transição

AnoO que acontece
2026Ano de teste: CBS de 0,9% e IBS de 0,1%, com dispensa de recolhimento para quem cumpre as obrigações acessórias. Optantes do Simples ficaram fora das alíquotas de teste.
2027CBS passa a ser cobrada de verdade; PIS e Cofins são extintos. IBS segue simbólico (0,1%) em 2027 e 2028.
2029 a 2032ISS e ICMS caem para 90%, 80%, 70% e 60% das alíquotas atuais, enquanto o IBS sobe na mesma proporção.
2033ISS e ICMS extintos. Sistema novo completo.

Um detalhe que pesa no orçamento: a alíquota de referência da CBS para 2027 ainda não está fechada. O TCU calculou 11,3% em outubro de 2026, e a fixação cabe ao Senado, por resolução, com prazo até 15 de dezembro de 2026. Se o Senado não deliberar, vale o cálculo do TCU. Em 2027 e 2028 a CBS é cobrada com 0,1 ponto a menos, para compensar o IBS de teste.

A redução de 60% para serviços odontológicos

Essa é a melhor notícia para o setor. Segundo a LC 214/2025, os serviços de saúde listados no Anexo III têm redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS (arts. 128 e 130). O Anexo III cita expressamente os serviços odontológicos, com o código NBS 1.2301.23.00.

Na prática, a clínica no regime regular paga 40% da alíquota padrão. Uma conta de ordem de grandeza, usando o número do TCU: 11,2% de CBS em 2027 vezes 40% dá cerca de 4,5% sobre o serviço, antes de qualquer crédito. É uma estimativa; o número final depende da resolução do Senado.

Três cuidados:

  1. Não confunda com a redução de 30% do art. 127, que vale para uma lista de profissões intelectuais em que a odontologia não aparece. Para a clínica, a referência é o Anexo III.
  2. Produto não é serviço. Venda de kit de clareamento caseiro, escova ou fio segue a classificação do produto.
  3. A classificação na nota importa. A redução depende do código de serviço informado na NFS-e, então o cadastro fiscal precisa estar certo.

O que muda em cada regime

Simples Nacional. A clínica continua pagando tudo na guia única (DAS), e a CBS e o IBS passam a compor essa guia a partir de 2027. A novidade é a opção de recolher IBS e CBS fora do DAS, pelo regime regular. A escolha é semestral: a primeira janela, para o primeiro semestre de 2027, terminou em 30 de outubro de 2026 (Resolução CGSN 194/2026), e as próximas são em março e setembro. Para clínica que atende quase só pessoa física, que não aproveita crédito, essa opção tende a fazer menos sentido, mas a conta é do contador. O básico do regime está em Simples Nacional para clínica odontológica.

Lucro Presumido ou Real. Aqui a mudança é direta: o PIS e a Cofins cumulativos (0,65% + 3% = 3,65% no Presumido) saem, e entra a CBS com redução de 60%. Pela estimativa acima, a alíquota nominal sobe um pouco, mas a CBS permite abater o imposto pago em compras de material, laboratório, aluguel e serviços de fornecedores do regime regular. Folha de pagamento não gera crédito, e clínica é intensiva em mão de obra. O saldo final só aparece numa simulação com os seus números.

O que muda na nota fiscal

A NFS-e é onde a reforma aparece primeiro na rotina:

  • Padrão nacional. Optantes do Simples que prestam serviço passaram a emitir a NFS-e de padrão nacional pelo Emissor Nacional (aplicativo web ou integração por API) desde 1º de novembro de 2026 (Resolução CGSN 191/2026).
  • Campos de IBS e CBS. Para os serviços tributados pelo ISS, os campos novos (código NBS, classificação tributária, base e valores) passaram a ser exigidos a partir de 1º de outubro de 2026, segundo o Ato Conjunto RFB/CGIBS 4/2026. Até o fim de 2026 o sistema nacional não rejeita a nota sem esses campos, mas ela pode ficar em desconformidade. Para optantes do Simples, as regras de IBS e CBS no documento fiscal valem a partir de 1º de janeiro de 2027.
  • Recolhimento no pagamento. A LC 214/2025 também prevê o split payment, a retenção do imposto no momento da liquidação. A implantação é gradual, e até novembro de 2026 não havia ato fixando quando ela passa a ser obrigatória.

Se você ainda emite nota manualmente no portal da prefeitura, este é o momento de rever o processo. O passo a passo da emissão está em NFS-e para dentista.

O que fazer agora: checklist

  • [ ] Marcar reunião com o contador ainda em dezembro e pedir a simulação de 2027 no seu regime.
  • [ ] Confirmar o código de serviço (NBS) dos procedimentos e separar o que é venda de produto.
  • [ ] Revisar o cadastro fiscal do sistema que emite as notas.
  • [ ] Se estiver no Simples, decidir com o contador se a opção por IBS/CBS fora do DAS faz sentido na janela de março.
  • [ ] Recalcular a margem dos procedimentos principais com a carga nova antes de fechar a tabela de 2027 (veja como precificar procedimentos odontológicos).
  • [ ] Organizar o controle de compras com nota: no regime regular, crédito sem documento não existe.

Como a Densya ajuda

A Densya não substitui o contador, mas deixa a clínica pronta para a conversa com ele. A NFS-e automática sai do sistema ao confirmar o pagamento, com ISS e código de serviço cadastrados uma vez, o que facilita revisar o cadastro quando as regras mudam. O faturamento por procedimento e a comissão calculada sobre o valor líquido (depois de impostos e taxas) mostram quanto cada atendimento rende de fato, que é a base para recalcular preço com a carga nova.

A reforma é longa, e 2027 é só o primeiro degrau. Quem organiza os números agora decide com calma; quem deixa para depois descobre o impacto no caixa.

Quer chegar em 2027 com faturamento, notas e margens organizados? Solicite acesso ao beta da Densya.

FAQ

Perguntas frequentes sobre este tema

Serviço odontológico tem redução de alíquota na reforma tributária?

Sim. A LC 214/2025 reduz em 60% as alíquotas de IBS e CBS para os serviços de saúde listados no seu Anexo III (art. 130), e a lista inclui expressamente os serviços odontológicos (NBS 1.2301.23.00). Na prática, a clínica no regime regular paga 40% da alíquota padrão sobre esses serviços. A venda de produtos, como kits ou escovas, segue a classificação do produto, então confirme o enquadramento de cada item com o contador.

Clínica no Simples Nacional precisa se preocupar com a reforma?

Sim, mas a mudança maior é de rotina, não de alíquota. Quem fica no Simples continua com a guia única (DAS), e a CBS e o IBS passam a fazer parte dela a partir de 2027. Em contrapartida, a NFS-e de padrão nacional ficou obrigatória para optantes do Simples desde 1º de novembro de 2026 (Resolução CGSN 191/2026), e existe a opção semestral de recolher IBS e CBS fora do DAS, que precisa ser avaliada com o contador.

A reforma vai aumentar o imposto da minha clínica?

Depende do regime. No Simples, a lógica de alíquota única por faixa continua. No Lucro Presumido, o PIS e a Cofins cumulativos (3,65% somados) dão lugar à CBS em 2027. O TCU calculou em outubro de 2026 uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS, que ainda depende de fixação pelo Senado; com a redução de 60%, a CBS sobre serviços odontológicos ficaria em torno de 4,5% antes dos créditos. É uma estimativa: peça ao contador a simulação com os seus números.

Sobre o autor

E
Equipe Densya

Conteúdo Densya

Time editorial da Densya. Artigos baseados em pesquisa com dentistas brasileiros, dados de mercado e experiência real de operação de clínica. Cada peça é revisada por dentista parceiro com CRO ativo antes da publicação. TODO: substituir por autor individual quando o dentista parceiro topar assinar.

Continue lendo