Cirurgia Estética Orofacial: O Que Mudou no CFO em 2026
CEOF como especialidade, área de atuação, veto ao PMMA estético, decisão do TRF1 sobre a HOF e o PDL no Senado: o que muda para a clínica em 2026.
TL;DR: em 2026, o CFO reconheceu a Cirurgia Estética Orofacial (CEOF) como especialidade (Resolução 286/2026), definiu cabeça e pescoço como área de atuação do dentista (Resolução 284/2026) e proibiu o PMMA para fins só estéticos (Resolução 297/2026). Ao mesmo tempo, o TRF1 declarou ilegal a resolução que criou a Harmonização Orofacial, e um projeto no Senado quer derrubar as normas de março. Nada disso está resolvido em definitivo. O que a clínica deve fazer agora: confirmar registros, revisar termos de consentimento e publicidade e conversar com a seguradora.
Poucas áreas da odontologia mudaram tanto em tão pouco tempo quanto a estética facial. Entre março e agosto de 2026 saíram resoluções novas do CFO, uma decisão judicial importante e um projeto de decreto legislativo no Senado. Para quem atende harmonização ou planeja oferecer procedimentos estéticos, saber o que está valendo deixou de ser curiosidade: é o que define se a clínica está regular.
Este post organiza o que mudou, em que pé está cada ponto (conferimos em novembro de 2026) e o que dá para fazer já. A ideia não é tomar partido na disputa entre conselhos, e sim ajudar você a operar com segurança. Ele faz parte do guia de gestão de clínica odontológica.
O que o CFO publicou em 2026
| Norma | O que faz |
|---|---|
| Resolução CFO-SEC 284/2026 | Diz que a área de atuação do dentista é a região de cabeça e pescoço, incluindo as estruturas contíguas, anexas e afins. Tira da competência do dentista o tratamento de neoplasias malignas e revoga a Resolução 176/2016 |
| Resolução CFO-SEC 286/2026 | Reconhece a Cirurgia Estética Orofacial (CEOF) como especialidade, lista os procedimentos, exige ambientes por porte de cirurgia e fixa a formação mínima |
| Resolução CFO 289/2026 | Prorroga por mais 60 dias o prazo de transição para o registro na CEOF |
| Resolução CFO-SEC 297/2026 | Proíbe o uso do PMMA como preenchedor injetável com finalidade exclusivamente estética |
CEOF: o que a especialidade cobre
A Resolução 286/2026 autoriza o especialista em CEOF a fazer cirurgias como lip lifting e outras perilabiais, bichectomia, lipoaspiração e lipectomia cervical e facial, lipoenxertia facial, platismoplastia, cervicoplastia, otoplastia, blefaroplastia, elevação de sobrancelha, ritidoplastia (lifting facial) e alguns tipos de rinoplastia.
A resolução também divide esses procedimentos por porte e diz onde cada um pode ser feito. Os de pequeno porte, sob anestesia local, cabem em ambiente odontológico Tipo I. Os de médio porte, com sedação, pedem ambiente Tipo II, com oxigênio, vácuo clínico, energia de emergência, sala de recuperação e DEA. Os de maior porte exigem ambiente Tipo III, com sala cirúrgica de pelo menos 20 m² e estrutura de apoio completa. O CRO fiscaliza esses ambientes e pode suspender o atendimento de forma cautelar se encontrar irregularidade.
A especialização exige no mínimo 3.000 horas em pelo menos 36 meses. A resolução também deixa claro que não muda o que já é permitido aos especialistas em Harmonização Orofacial e em Bucomaxilofacial.
Quem pode se registrar
São três caminhos: a especialização reconhecida pelo MEC (iniciada depois da resolução), a transição para quem já tinha as duas especialidades (HOF e CTBMF, com pelo menos três anos em cada) e uma prova de título que ainda será regulamentada. A transição tinha 60 dias a partir da publicação, e a Resolução 289/2026 deu mais 60. Pelas datas de publicação no Diário Oficial, essa janela já fechou. Se você fez o pedido, acompanhe o processo no seu CRO.
PMMA: veto ao uso estético
A Resolução 297/2026 proíbe o dentista de usar PMMA como preenchedor com finalidade exclusivamente estética. O uso só é permitido nos casos reparadores que a Anvisa autoriza no registro do produto, com capacitação comprovada, termo de consentimento livre e esclarecido e a etiqueta de rastreabilidade do produto. Descumprir a regra é infração ético-disciplinar, sem prejuízo de responsabilização civil e penal.
O que está em disputa
Decisão do TRF1 sobre a Resolução 198/2019
Em agosto de 2026, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou recurso do Conselho Federal de Medicina e da Sociedade Brasileira de Dermatologia. Por maioria, declarou ilegal a Resolução CFO 198/2019, que criou a especialidade de Harmonização Orofacial. Segundo a cobertura do julgamento, o tribunal entendeu que o CFO foi além do seu poder de regulamentar, porque os limites de uma profissão precisam vir de lei federal. Também segundo essa cobertura, os efeitos só começam com a publicação do acórdão.
O CFO declarou que discorda da decisão, que vai recorrer e que, por enquanto, as atribuições do dentista não mudaram. Em outubro de 2026, a imprensa noticiou que as duas partes tinham apresentado embargos de declaração. Até a data em que conferimos, não havia decisão definitiva.
PDL 177/2026 no Senado
O Projeto de Decreto Legislativo 177/2026, do senador Dr. Hiran, quer sustar as Resoluções CFO 283, 284, 285 e 286 de 2026. Na página do Senado, em novembro de 2026, o projeto tinha sido enviado à Comissão de Assuntos Sociais e à Comissão de Constituição e Justiça e aguardava a designação de relator. Não houve votação. As entidades médicas apoiam o projeto, e o CFO defende as resoluções.
Esses dois processos podem mudar o cenário em qualquer direção. Antes de decisões importantes, como investir em sala cirúrgica ou contratar um especialista, confira as notas mais recentes do CFO e do seu CRO.
O que a clínica deve fazer agora
Enquanto o cenário não se define, a clínica se protege com o que depende dela.
Registros e habilitações
- Confira se cada dentista que faz procedimentos estéticos tem a especialidade registrada no CFO (HOF, CTBMF ou CEOF) ou se atua dentro do que a sua formação permite.
- Se a clínica pretende oferecer as cirurgias da CEOF, compare a estrutura física com as exigências de ambiente Tipo I, II ou III da Resolução 286/2026.
- Mantenha o registro da clínica e o responsável técnico em dia no CRO.
Consentimento e documentação
- Revise os termos de consentimento dos procedimentos estéticos, explicando riscos, alternativas e cuidados depois do procedimento.
- No uso reparador de PMMA, o termo e a etiqueta de rastreabilidade do produto são obrigatórios.
- Fotografe antes e depois de forma padronizada e guarde as imagens no prontuário, com a autorização do paciente.
- Registre a avaliação do paciente, o planejamento e as intercorrências. Se houver disputa, o prontuário completo é a melhor defesa da clínica. Veja como a assinatura digital de documentos odontológicos dá validade a esses registros.
Publicidade
- Só anuncie especialidade que o dentista tem registrada no CFO.
- Não prometa resultado e evite antes e depois sensacionalista. As regras estão em publicidade odontológica segundo o CFO.
- Tire do ar qualquer peça que cite PMMA para fins estéticos.
Seguro de responsabilidade civil
- Pergunte à sua seguradora, por escrito, se a apólice cobre procedimentos estéticos orofaciais e se exige especialidade registrada.
- Pergunte também o que acontece com a cobertura se o cenário regulatório mudar durante a vigência.
Como a Densya ajuda
A Densya não resolve a questão regulatória, que depende do CFO, dos tribunais e do Congresso. Ela cuida da parte que está nas suas mãos: a documentação. O prontuário digital guarda fotos e documentos ligados a cada consulta, registra quem fez cada anotação e quando, preserva o original quando há retificação e registra a aprovação do plano de tratamento pelo paciente. Os modelos de anamnese são personalizáveis, o que permite criar perguntas específicas para procedimentos estéticos.
Em um momento de incerteza regulatória, a clínica mais protegida é a que tem cada procedimento bem documentado, com indicação, consentimento e evolução registrados.
Quer deixar a documentação dos seus procedimentos pronta para qualquer fiscalização? Conheça o prontuário digital da Densya.
FAQ
Perguntas frequentes sobre este tema
Quem pode se registrar como especialista em Cirurgia Estética Orofacial?
Pela Resolução CFO-SEC 286/2026, há três caminhos: concluir uma especialização em CEOF reconhecida pelo MEC e iniciada depois da publicação da resolução; ter sido, na data da publicação, especialista registrado em Harmonização Orofacial e em Bucomaxilofacial, com pelo menos três anos em cada, e pedir o registro no prazo de transição, que a Resolução 289/2026 prorrogou por mais 60 dias; ou passar na prova de título que o CFO ainda vai regulamentar, aberta a quem tem as duas especialidades. Pelas datas de publicação, o prazo de transição já acabou. Confirme sua situação no CRO.
A decisão do TRF1 proíbe o dentista de fazer harmonização orofacial?
Em agosto de 2026, a 8ª Turma do TRF1 declarou ilegal, por maioria, a Resolução CFO 198/2019, que criou a especialidade de Harmonização Orofacial. Segundo a cobertura do julgamento, os efeitos só começam com a publicação do acórdão. O CFO disse que vai recorrer e orienta que, por enquanto, as atribuições do dentista não mudaram. O caso continua em aberto: acompanhe as notas do CFO e do seu CRO antes de mudar a rotina da clínica.
O dentista ainda pode usar PMMA?
Não para fins só estéticos. A Resolução CFO-SEC 297/2026 proíbe o uso do PMMA como preenchedor injetável com finalidade exclusivamente estética. O uso só é aceito nos casos reparadores que a Anvisa autoriza no registro do produto, com capacitação comprovada e termo de consentimento livre e esclarecido. Usar fora dessas condições é infração ético-disciplinar.
Sobre o autor
Conteúdo Densya
Time editorial da Densya. Artigos baseados em pesquisa com dentistas brasileiros, dados de mercado e experiência real de operação de clínica. Cada peça é revisada por dentista parceiro com CRO ativo antes da publicação. TODO: substituir por autor individual quando o dentista parceiro topar assinar.
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